Agnaldo Costa Sociedade de Advogados
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07 de Janeiro de 2022

Marcas são tão importantes quanto patentes

Por Rodrigo Martins Naves

Existem inúmeras Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no Brasil que contribuem para o desenvolvimento e aprimoramento de produtos, processos e serviços de alta relevância para a melhora dos aspectos econômico e social do país.

Tais instituições se baseiam na lei federal de inovação (10.973/2004) e respectivas normativas estaduais e municipais para alavancarem suas pesquisas e trabalhos em conjunto a outros órgãos governamentais e empresas com a finalidade de promover seus desenvolvimentos científicos e oferecê-los ao mercado.

Isso tudo envolve a proteção por meio da propriedade industrial, que diz respeito a patentes (invenções e modelos de utilidade), marcas e outros tipos de proteção.

Enquanto desenvolve suas criações, o pesquisador público das ICTs, geralmente já se preocupa em proteger essas criações, mas raramente pensa nas estratégias comerciais de seu futuro licenciamento ou relativas à transferência da tecnologia a terceiros.

Quando uma ICT pública licencia algum produto ou processo criado por seus pesquisadores, ela transmite aos licenciados, além do objeto da licença, a confiança que a própria sociedade deposita na história e na consistência daquela instituição. E isso vale muito!

Por exemplo, se uma determinada instituição licencia um produto criado pelos seus pesquisadores ou repassa a terceiros uma nova variedade de planta desenvolvida em seus laboratórios (cultivar), a embalagem de tal produto ou das sementes da variedade podem vir com a identificação dessa instituição ou com o nome criado para aquele determinado produto/variedade ligado à instituição.

Além de uma forma de proteção contra pessoas ou empresas que queiram se aproveitar da boa fama da instituição, o registro de marcas que identifiquem produtos ou processos desenvolvidos pela ICT pode melhorar as estratégias de negociação das suas tecnologias e mostrar à toda sociedade a relevância de suas pesquisas.

Portanto, seja uma ICT ou uma empresa, a proteção das marcas relativas a seus produtos desenvolvidos e serviços prestados é absolutamente importante para as estratégias atinentes a licenciamentos e comercialização de suas tecnologias.

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