Agnaldo Costa Sociedade de Advogados
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12 de Janeiro de 2022

Os riscos de utilizar uma marca registrada por outra empresa.

Por Rodrigo Martins Naves

Quando pensamos em um negócio, na hora vem à mente qual nome usar para a empresa/produto e, quando vamos conferir a sua existência e percebemos que ele já foi registrado, isso causa um certo desânimo.

O certo, de fato, é buscar outro nome, ter novas ideias e criar uma marca exclusiva e única. Mas, há alguns casos em que as pessoas acreditam que é algo tão singelo, que passam a utilizar uma marca que já é registrada sem ter a consciência das consequências que isso possa causar.


Uma empresa, uma marca e muitas coisas envolvidas

Mas, a criação de uma marca não é de fato algo simples, não engloba apenas um nome, mas também, um logo, comunicação visual como: padronização, pantone, grafismo, figuras, adesivos, cartões de visita, cartões virtuais, sites, redes sociais e muito mais. Um investimento completo.


Penalidades e Justiça para uso indevido da marca

Por isso, não é justo você desenvolver toda esta estrutura, e outra empresa poder se apropriar dela, assim como não é justo nos apropriarmos de algo que alguém já desenvolveu.

Sendo assim, o uso de uma marca que já é registrada pode ocasionar em processos, detenção de três meses a um ano, multas e indenizações.

Mesmo que, quem tenha copiado, altere o nome depois, ainda assim terá que pagar os danos causados, sem contar que terá que fazer um novo investimento para arcar com uma nova identidade para a empresa além de advogados e penalidades.


A importância da marca registrada

Digamos que seu negócio venha a crescer e tome uma proporção grande, como é o caso da Nestlé, por exemplo. Se eles não tivessem suas marcas registradas e, alguém decidisse copiar o nome de qualquer um de seus produtos e registrar, eles perderiam os direitos sobre a marca. Já pensou, você ter um sucesso construído durante anos e perder por conta de não ter registro? O prejuízo seria enorme.

A marca conecta o cliente, a empresa e o negócio, fazendo com que se crie uma memória afetiva proporcionando um elo cultural e tradicional. A marca e seus valores vão além até da qualidade de entrega de serviços ou produtos. Ele proporciona uma referência da experiência que a empresa oferece ao seu público.


O elo afetivo da marca

A Coca-Cola por exemplo, é uma das marcas mais citadas. Quando falamos de Coca-Cola, temos uma memória afetiva dos bons momentos com os amigos e com a família em que o refrigerante estava presente.

Por isso, a marca é tão importante e, só ter um CNPJ não garante a proteção de exclusividade da sua marca. Com isso, antes de definir um nome ou um logotipo, veja se já não há algo semelhante e/ou igual, para que assim você não invista tempo desenvolvendo algo que já possui proprietário.

Importante ter ciência também, de que registrar uma marca é algo legal, há certificado, garantia e, portanto, utilizar uma marca que já tem registro é crime.


Como saber se estou usando indevidamente uma marca?

Como já falamos, copiar uma marca é crime e está de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI) que, configura certas ações proibitivas, como uso indevido de uma marca.

Alguns deles são: reprodução integral de outra marca, alteração de uma marca já registrada, bem como pessoas que vendem, exportam ou importam de maneira oculta produtos assinados de outras marcas ou produtos que tenham embalagens que façam alusão a outra marca.

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