Contamos com uma equipe especializada no contencioso fiscal, especificamente nas demandas envolvendo execuções fiscais. Temos iniciativas em teses vitoriosas, que podem culminar na diminuição de custos/despesas dos clientes:
- Ações para a discussão da tributação na conta de energia elétrica (TUSD/TUST);
- Ações para a discussão da legalidade na incidência dos juros e da cobrança de multas em execuções fiscais, especialmente quando tratando de ICMS;
- Ações para a discussão da base de cálculo do Imposto de Importação;
