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Tema 796 do STF, LC 227/26 e atividade preponderante: entenda quando o ITBI é cobrado na integralização de imóveis em holding patrimonial.

agosto 31, 2026 Nenhum comentário

Baixa do CNPJ com dívida tributária pode gerar presunção de dissolução irregular e levar a execução fiscal da empresa ao sócio. Entenda o risco.

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